Transparência – Paulo Pimenta acrescentou que a novidade da LDO é ampliação dos mecanismos de transparência dos gastos públicos. “Com adequações à Lei de Acesso à Informação e consequente aumento dos mecanismos de controle e transparência. E quem ganha com isso é o País”, disse o presidente da CMO. Nos aperfeiçoamentos para aumento da transparência, o relator da LDO, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) acatou em seu substitutivo três sugestões do deputado Paulo Pimenta que ampliam o alcance da Lei de Acesso à Informação para empresas estatais, Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, etc) e convênios firmados entre entidades privadas (como as ONGs) e o governo federal.
O coordenador da Bancada do PT na CMO, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), elogiou o empenho dos parlamentares do partido na aprovação da LDO, e criticou as manobras que atrasaram a apreciação da matéria. “Parabenizo o presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta, e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pelo esforço na articulação de um entendimento com a oposição para viabilizar essa aprovação”, destacou. Zeca Dirceu ressaltou ainda que “apesar de reconhecer a importância da liberação das emendas parlamentares para os municípios”, até por já ter sido prefeito, “o tema foi supervalorizado nos debates da comissão”.
Para ele, o comportamento da oposição, “que colocava a culpa pelo atraso no governo pela não liberação das emendas”, não se justifica porque aprovar a LDO, “é uma obrigação do Parlamento”.
Equipe Informes