O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (18), diversos projetos de lei de crédito orçamentário. Entre os projetos, está o PLN 14/16, que destina R$ 3 bilhões para o pagamento de contribuições do Brasil a cerca de 50 organismos multilaterais internacionais. No rol desses organismos, destacam-se a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Também foi aprovado o PLN 15/16, que libera cerca de R$ 59 milhões para os ministérios da Saúde, do Trabalho e da Justiça. A maior parte dos recursos destina-se a ações de saneamento básico. Foi aprovado ainda o PLN 12/16, que abre crédito suplementar de R$ 187,8 milhões para diversos órgãos do Poder Judiciário.
O Congresso Nacional aprovou ainda o PLN 16/16, que libera R$ 4,8 milhões para auxílio moradia do Ministério da Fazenda e do MDIC; o PLN 9/16, que destina R$ 2,1 milhões para obras dos ministérios dos Transportes e da Defesa; e o PLN 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,10 bilhão para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Todos os projetos aprovados seguem para sanção presidencial.
Gizele Benitz
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