O Congresso Nacional realiza sessão nesta terça-feira, às 12h, no Plenário da Câmara, para examinar 14 vetos presidenciais a projetos de lei e também para apreciação de crédito suplementar. Em destaque na pauta o PLN 1/2014, que abre crédito adicional no valor de R$ 4,9 bilhões para reforço da concessão de financiamento a estudantes do ensino superior (FIES).
Será apreciado ainda o PLN 2/2014, que libera para o Ministério das Cidades um crédito suplementar de R$ 113,8 milhões destinado à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Os recursos serão utilizados em projetos de infraestrutura, com vistas a melhorar as condições sanitárias, de habitabilidade, mobilidade e acessibilidade urbanas.
Vetos – Entre os vetos estão alguns dispositivos da minirreforma eleitoral (PL 6397/13) e do PL 7639/10, que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES).
Vânia Rodrigues
