A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública aprovou no final de semana 40 diretrizes e dez princípios que visam estabelecer a segurança pública como política de Estado, com autonomia, descentralizada, democrática e transparente. Os textos propõem a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a promoção das reformas necessárias ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criados pelo ministério da Justiça em 2007.
O princípio considerado o mais importante determina autonomia às instituições do segmento, transparência na divulgação dos dados e a consolidação do sistema unificado, com foco na prevenção e na defesa dos direitos humanos.
O texto das diretrizes propõe a integração com as políticas sociais. Cita a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados. A proposta trata ainda sobre o reconhecimento jurídico-legal do município como co-gestor da área, atuando na prevenção social do crime e das violências.
Para o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), o texto concretiza os anseios da maioria da população brasileira que reivindica uma segurança pública cidadã. Segundo o parlamentar, as propostas aprovadas representam um passo importante para a consolidação da política de segurança do governo. “A concretização desta linha de ação no campo da segurança, implantado pelo Ministério da Justiça se consolida com o documento definido pela Conferência”, avalia. Na avaliação da deputada Iriny Lopes (PT-ES) o resultado foi positivo, por inserir o tema da segurança pública na agenda institucional do País.
Benildes Rodrigues, com Agências
