O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), membro da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, destacou hoje (16) a importância do apoio ao financiamento público das campanhas eleitorais, definido durante a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), processo nacional coordenado pela Controladoria Geral da União entre 2001 e 2012.
O relatório da lº Consocial ganha destaque num momento em que o Congresso Nacional debate a reforma política e o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, defende enfaticamente a urgência da reforma política no Brasil. “É importante que se saiba de um debate em que amplos setores da sociedade se posicionaram a favor do financiamento público das campanhas eleitorais”, disse Berzoini.
O parlamentar disse que o relatório coordenado pela CGU vai ao encontro do que é defendido historicamente pelo Partido dos Trabalhadores. “Queremos financiamento público de campanhas; no máximo, com permissão de contribuição de pessoas físicas, com valores limitados”, explicou.
Redução de custos – Ele acentuou que o financiamento público permitirá retirar a sombra que paira sobre a política, originada dos interesses de empresários em financiar candidatos “alinhados a seus interesses”. Berzoini observou também que as campanhas vão ficar mais baratas, e os debates passam a adquirir conteúdo programático, diante da equalização dos custos das campanhas.
A Consocial, realizada no ano passado, se dedicou ao debate exclusivo de temas como transparência, controle social e prevenção e combate à corrupção. Foi fruto da mobilização de 2.750 municípios – incluindo todas as capitais – de todos os estados e do Distrito Federal. O evento mobiliou quase um milhão de brasileiros e contou com a participação direta nos debates de mais de 153 mil pessoas.
Entre os principais temas das propostas da Consocial, destaca-se o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais. Defendeu-se, entre outras medidas, a instituição de um valor limitado e igual para todos os partidos, a partir de um fundo público único; multa às empresas, pessoas físicas e/ou entidades que financiarem campanhas políticas; e também a disponibilização de dados referentes a partidos políticos nos portais de transparência.
A CGU encaminhou para autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário as decisões da 1ª Consocial. Os desdobramentos das propostas poderão ser acompanhados no site e nos perfis da Consocial nas redes sociais, que permanecerão ativos.
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Equipe PT na Câmara com Agências
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
