Foi realizada na segunda-feira (24), em Belo Horizonte, a Conferência Estadual MG sobre o Código de Processo Civil. O encontro, ocorrido na Faculdade de Direito da UFMG, foi coordenado por Padre João (PT-MG), juntamente com os deputados Gabriel Guimarães (PT-MG) e Bonifácio Andrada (PSDB-MG).
Padre João sinalizou os avanços já obtidos pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). “O atual código foi produzido em pleno regime militar, em 1973. Temos uma nova Constituição, a de 1988. Este novo tem que ser adequado a ela, ouvindo a sociedade civil. É isto que estamos fazendo aqui”.
“A reforma do Código de Processo Civil – CPC é indispensável para que a sociedade possa dizer sobre o principal instrumento jurídico no Brasil hoje. O Código em uso não se apresenta como um instrumento para atender a realidade democrática atual. Para tanto, faz-se necessário submetê-lo aos ditames e princípios constitucionais, bem como os pactos internacionais de direitos humanos. É imprescindível discutirmos os processos coletivos necessários para garantir os direitos humanos, principalmente os sociais, culturais e ambientais, visando o aperfeiçoamento da atuação do judiciário brasileiro. Podemos avançar, dentre outros pontos, na função social da propriedade, nas demandas coletivas”, enfatizou Padre João.
A necessidade da elaboração de um Código acessível à população, com linguagem simples foi lembrada pelo relator da comissão especial, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) como imprescindível para que o povo possa pautar sua conduta pelo mesmo.
Assessoria Parlamentar
