O coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar no Congresso Nacional, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) participa de hoje até quinta-feira (10) da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no Centro de Convenções de Salvador (BA).
Fonteles foi um dos articuladores da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/2003) que inclui a alimentação entre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal. Segundo o deputado, a conferência é “um evento de inegável importância na agenda nacional, com visibilidade política e repercussão nos meios de comunicação”.
Durante o evento, os participantes vão firmar compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável. E, ainda, promover a soberania alimentar por meio da implantação do Sistema Alimentar e Nutricional (Sisan) e da política nacional da área nos três planos de governo, com a participação da sociedade civil.
A Segurança Alimentar e Nutricional tem sido uma das preocupações do governo da presidenta Dilma Rousseff. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem adotado políticas de ampliação do acesso aos alimentos; programas e ações de apoio à agricultura tradicional e familiar da base agroecológica e cooperativa e a implantação de uma ampla Rede de Segurança Alimentar e Nutricional.
De acordo com o MDS, as políticas públicas têm como objetivo garantir a todos os cidadãos, principalmente à população em situação de vulnerabilidade social e aos povos e comunidades tradicionais, o acesso regular e permanente a alimentos.
Ivana Figueiredo
