O presidente Luiz Inácio Lula Silva assinou nesta segunda-feira (21), durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, o decreto que regulamenta a Lei 11.445/07, conhecida como Lei do Saneamento Básico. A lei, que estabelece as diretrizes do marco regulatório do setor, tramitou no Congresso Nacional durante 10 anos e foi sancionada pelo presidente em 2007. Entre outros pontos, a lei do saneamento prevê que os serviços públicos de saneamento serão prestados com base no princípio da universalização do acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, participou da abertura da 4ª Conferência das Cidades, no sábado. Ele destacou que, desde a realização da 1ª Conferência em 2003, a sociedade civil organizada; os governo federal, estadual e muncipal; o legislativo; e os empresários têm contribuído para a formulação de políticas públicas para o setor. “Já avançamos na questão da habitação, da infraestrutura e do saneamento. Hoje temos uma política nacional de habitação, por isso, entendo que o foco desta conferência tem que ser o acesso à terra urbanizada”, afirmou.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a conferência será um espaço de avaliação dos oito anos de governo Lula. “Durante os debates, com certeza, serão avaliados todos os programas implantados pelo nosso governo. Ficará evidente que hoje, com o governo Lula, o país tem um programa habitacional que prioriza a classe média e os menos favorecidos”, afirmou Paulo Teixeira, se referindo ao programa Minha Casa Minha Vida, que vai construir 1 milhão de moradias.
Paulo Teixeira, que participa dos debates da conferência nesta terça-feira, disse que a prioridade agora será para uma política que avance na melhoria do transporte coletivo de massa. “Depois de uma política habitacional que está sendo implementada com sucesso, com um programa de saneamento desenvolvido em parceira com os municípios, é a vez de definir para o próximo governo uma política que contemple os transporte público urbano”, defendeu. Ele propõe ainda que a conferência defenda a institucionalização da política nacional de habitação que foi implantada pelo governo Lula.
Agenda – Considerado o maior evento de discussão sobre o desenvolvimento urbano do país, a 4ª Conferência Nacional tem como tema este ano “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”. O evento reúne até quarta-feira (23), no pavilhão de exposições do Parque da Cidade, cerca de 3,5 mil pessoas, para discutir os avanços, dificuldades e desafios na implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Vânia Rodrigues, com Agência Brasil
