A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou na quarta-feira (16) a proposta de criação do Conselho Nacional de Comunicação e a necessidade da formação superior específica em Jornalismo – o diploma – para o exercício da profissão. Como as duas propostas foram aprovadas por mais de 80% da plenária, nos dois grupos de trabalhos – que reúne sociedade civil, sociedade empresarial e poder público – as propostas estão aprovadas pela Confecom, não necessitando ir à plenária final.
Outra proposta aprovada por consenso foi a do fim dos pacotes fechados das TVs por assinatura. A intenção é permitir que os assinantes possam escolher os canais que quiserem.
A proposta da necessidade de diploma em Jornalismo resguarda os espaços para profissionais colaboradores com outras formações, que poderão atuar na área de sua especialidade, assim como as funções atuais de nível médio. A proposta do CFJ foi aprovada no Grupo de Trabalho 11 (regulamentações, regulações) e o diploma foi aprovado no Grupo de Trabalho 13 (órgãos reguladores, classificação indicatória, regulamentações profissionais). As propostas foram aprovadas por acordo entre os três segmentos da Confecom.
Mais rigor – Trata com maior rigor as concessões evitando, por exemplo, a propriedade cruzada. Ou seja, proibindo que um único grupo seja dono de mais de um veículo de comunicação: jornal, TV e rádio.
Complementaridade entre o sistema público, privado e estatal e o estimulo à produção regional e independente.
Foram feitas duras criticas a criminalização das rádios comunitárias. Os grupos exigiram anistia para os comunicadores populares e indenização pelos equipamentos destruídos. Ainda foi aprovado o fim da burocratização das outorgas.
Foi aprovado que a publicidade oficial deve estimular a regionalização e interiorização, ou seja, não pode ficar concentrada só no eixo Rio-São Paulo. E ainda é preciso estimular a mídia alternativa.
As informações são da Carta Maior e site Vermelho
