Condenar sem provas é mostrar face pequena e seletiva da Justiça

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria na Câmara, avaliou nesta quarta-feira (12) que a condenação do juiz Sérgio Moro contra Lula é uma ação política para interditá-lo nas próximas eleições de 2018. “Ninguém pode ser condenado sem provas, ninguém”, disse Guimarães. “Querem interditar? Vão quebrar a cara, porque este País não aceita isto. Tirar o Lula da disputa de 2018 é mais um golpe”, completou.

O líder da Minoria no Congresso, deputado Décio Lima (PT-SC), reforçou os argumentos de Guimarães, afirmando que condenar alguém sem provas é mostrar a pequenez e a seletividade da Justiça. “A Justiça é a expressão que o humanismo construiu e que tem, naquele resultado da espada de Minerva, sem olhos, uma expressão de imparcialidade. O que esse, assim entre aspas, ‘magistrado’ está fazendo é envergonhar esse Poder, que deveria estar a serviço do povo brasileiro, sobretudo na proteção das injustiças”, argumentou.

José Guimarães disse que, por ser uma condenação sem provas e baseada unicamente em delações, ela não tem sustentação jurídica nos tribunais superiores. “Os magistrados já estão avaliando que a delação só tem validade se expressar um conteúdo de provas capaz de justificar aquela delação, que é feita por muitos criminosos com o único objetivo de condenar pessoas inocentes e, principalmente, se livrarem do xilindró”, explicou.

Por todos esses motivos, Guimarães sustentou se tratar de uma “condenação absolutamente inepta”. “Quem é do Direito sabe que uma condenação com base em convicção não tem sustentação. Portanto, vamos lutar para reformar essa condenação”, disse.

Para o deputado Décio Lima, existe agora um sentimento de mácula por “aquilo que se universalizou no coração do povo brasileiro, que é a democracia brasileira”. “Neste momento, a expressão não é só da indignação de todos nós, na tribuna, mas da indignação de milhões de brasileiros. Esta decisão reforça a nossa indignação, a nossa resiliência, porque o presidente Lula é a síntese de um marco na vida de milhões e milhões de brasileiros”.

PT na Câmara

 

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