O deputado Paulão Lula (PT-AL), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), afirmou nesta quinta-feira (5) que a condenação do Estado brasileiro pela morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 25 de outubro de 1975 – durante a ditadura militar – é a reparação de uma injustiça histórica. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo de quarta-feira (4), a Corte Interamericana de Direitos Humanos informou que o Estado brasileiro é o responsável pela falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pelo assassinato do jornalista.
Foto: Gustavo Bezerra
“Eu recebo essa decisão como o reparo de uma injustiça, e o reconhecimento da importância da participação do Brasil nos tratados relacionados aos direitos humanos como forma de evitar que o País volte a viver a falta de liberdade de expressão que experimentamos entre 1964 e 1985, durante a ditadura militar. Além disso, é uma lição importante para os futuros governantes do Brasil de que não podem ter uma visão ditatorial, e também para os jovens que não viveram aquela época de chumbo terem consciência das atrocidades cometidas naquele período”, destacou Paulão.
Ainda de acordo com a reportagem, a decisão do tribunal também responsabilizou o Estado pela violação de direitos dos familiares de Herzog ao esconder a verdade sobre o assassinato e por ameaçar a integridade pessoal dos parentes do jornalista. Como medida de reparação a Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou que a investigação sobre o caso seja retomada, com o objetivo de identificar, processar e punir os responsáveis pela morte de Herzog.
A publicação afirmou ainda que a sentença considerou o assassinato de Herzog um crime contra a humanidade, e que o Estado não pode alegar prescrição do caso ou invocar a lei de anistia para se eximir de investigar e julgar os responsáveis pelo assassinato. A Corte também criticou a recusa do Estado brasileiro em apresentar informações e de fornecer acesso a arquivos militares sobre o caso, e acusou o Brasil de descumprir sua obrigação de adaptar a legislação do País à convenção da Corte, ao invocar a Lei da Anistia e outras como forma de se eximir da responsabilidade de investigar o caso.
O Brasil ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos em 1992, comprometendo-se a cumprir as decisões da Corte.
Histórico – O jornalista Vladimir Herzog foi encontrado morto em uma cela do Doi-Codi em São Paulo, órgão de repressão do governo militar, no dia 25 de outubro de 1975. Na versão oficial o jornalista havia cometido suicídio, enforcando-se na cela onde estava preso. Porém, várias evidências apontavam que Herzog tinha sido torturado e morto pelos agentes da ditadura. Herzog era militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Héber Carvalho com informações da Folha de S. Paulo
