Mais de quatro mil participantes, representando todos os estados brasileiros, estiveram na Conferência Nacional de Educação (Conae), que terminou na última quinta-feira (1º) em Brasília. Os debates resultaram em um conjunto de diretrizes para a construção das políticas públicas para o setor no país.
Entre as propostas aprovadas pela plenária da Conae, está a reserva de 50% das vagas nas universidades federais para alunos egressos de escolas públicas, respeitados os percentuais para negros e indígenas.
O documento final do evento também sugere a destinação de 50% dos recursos obtidos a partir da extração do petróleo da camada pré-sal para a educação. Destes, 30% ficariam com a União para investimento em educação profissional e superior e 70%, com estados e municípios para aplicação na educação básica. Outro encaminhamento aprovado foi a obrigatoriedade de eleição para escolha de diretores de escolas.
Participante ativo do evento, que debateu todas as vertentes da educação brasileira durante cinco dias, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), presidente da Comissão de Educação da Câmara, avalia que a Conae foi um marco para o novo momento que vive a educação no país. O estabelecimento de cotas para as universidade públicas, segundo o parlamentar, representa um ganho para a população brasileira. “Mais de 80% dos jovens que cursam o ensino médio no Brasil estão nas escolas público. O estabelecimento de cotas garante a possibilidade de uma formação superior de qualidade, gratuita e pública para os jovens brasileiros”, disse.
As decisões da conferência, na avaliação do parlamentar, darão respaldo aos diversos avanços obtidos no setor no governo Lula. “A conferência cumpriu o seu papel, discutindo desde a qualidade da educação até as metas financeiras. Todas as diretrizes aprovadas vão ao encontro da nova visão onde a educação é vista como uma das vertentes do desenvolvimento do país. Esta nova visão atrela o desenvolvimento humano ao desenvolvimento econômico do país, fazendo com que a educação fique como uma das prioridades no montante das políticas públicas de governo”, afirmou.
Legitimidade – A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) chamou atenção para a legitimidade das decisões tomadas na Conae. A petista lembrou que a política de cotas vem sendo criticada pela elite brasileira. “O indicativo de cotas no texto final da conferencia é uma grande vitória, não só pela importância desta medida, mas também pela legitimidade e o respaldo social que o tema ganhou na conferência. O PT e o governo do presidente Lula estão seguros de que a adoção de medidas afirmativas é fundamental para a redução das desigualdades sociais no Brasil”, disse.
Sobre as indicações em torno dos recursos do pré-sal, Fátima disse que a decisão ajudará nas negociações no Congresso e no governo sobre a destinação dos recursos do Fundo Social. Fátima destacou ainda a proposta aprovada na conferência que inclui no conteúdo dos livros didáticos do país os temas da diversidade sexual e da homossexualidade. “Temos que trabalhar por uma escola sem homofobia. A escola tem que ser um local onde se pratica o respeito e a liberdade”, afirmou.
PNE – O texto aprovado nesta plenária servirá como base para a elaboração de políticas educacionais, especialmente do Plano Nacional de Educação (PNE). O documento começou a ser construído nos debates realizados em 27 conferências estaduais e 1,5 mil municipais, no ano passado. Na Conae, os 2,5 mil delegados de todo o país foram responsáveis por propor e aprovar modificações ao texto.
Edmilson Freitas com agências
