O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão superior de deliberação colegiada, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, iniciará novo biênio nesta terça-feira (15).
A ministra Maria do Rosário dará posse aos novos conselheiros e em seguida, o Ministério Público Federal coordenará o processo eleitoral para escolha do novo Presidente e Vice-Presidente.
O Conade, cuja competência principal é acompanhar e avaliar o desenvolvimento da política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social, já exerceu cinco mandatos (dois governos e um sociedade civil).
O Conselho é integrado por representantes de organizações não governamentais de e para pessoas com deficiência, dos ministérios setoriais, da Casa Civil da Presidência da República, da Ordem dos Advogados do Brasil, de organização nacional de trabalhadores, de organização nacional de empregadores, da comunidade científica, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, totalizando 38 membros, sendo 19 representantes de órgãos governamentais e 19 da sociedade civil organizada.
Possui em sua estrutura o Plenário, a Presidência, a Presidência Ampliada, cinco comissões permanentes (Comissão de Atos Normativos, Comissão de Comunicação Social, Comissão de Articulação de Conselhos, Comissão de Políticas Públicas e Comissão de Orçamento e Finanças). A Presidência Ampliada é formada pelo(a) Presidente, Vice-Presidente e os(as) coordenadores(as) das comissões permanentes.
Maria do Rosário dará posse ao novo colegiado no dia 15 de fevereiro, às 14h e fará a abertura da 72ª Reunião Ordinária. Em seguida o Ministério Público Federal coordenará a eleição do Presidente e Vice-Presidente e o plenário iniciará as atividades do biênio.
Local da posse e eleição da mesa diretora do Conselho: auditório do 8º andar da Secretaria de Direitos Humanos – (Edifício Parque Cidade Corporate, SCS Quadra 09, Lote C, Torre A, 8º andar – auditório – Brasília-DF – 61 – 2025-9219).
