O vice-líder do PT na Câmara, deputado Amauri Teixeira (BA), se comprometeu a formular o requerimento solicitando a criação da Comissão Especial que vai discutir o projeto de lei de iniciativa popular que garante o direito de comunidades pesqueiras tradicionais ao seu território. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (6)
à presidenta em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), por representantes da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Pesqueiras Tradicionais, que estavam acompanhados do deputado petista.
“Antes de mudarmos as leis precisamos ouvir os pescadores artesanais, que são responsáveis por cerca de 70% do pescado produzido no país. Precisamos valorizar o trabalho dessas pessoas; respeitar o seu modo de vida e garantir a preservação dos rios e mares para que possam continuar na atividade”, ressaltou Amauri Teixeira.
O texto possibilita aos integrantes das comunidades tradicionais pesqueiras o acesso preferencial aos recursos naturais, bem como a consulta prévia quanto aos planos e decisões que afetem de alguma forma o seu modo de vida e a gestão do território tradicional pesqueiro.
A representante do Movimento de Pescadores, na Ilha de Maré (BA), Marisélia Carlos Lopes relatou a situação “complicada” das comunidades, tendo em vista a especulação das áreas em nome do desenvolvimento sustentável. “Os projetos chegam com uma violência grande nas nossas comunidades. Não queremos ser transformados em trabalhadores formais, mas continuar como pescadores artesanais porque só sabemos fazer isso”, sustentou Marisélia. A categoria reivindica ainda o direito aos investimentos do governo para a melhoria da qualidade de vida e dos instrumentos de pesca.
Marisélia Lopes citou ainda os prejuízos dos pescadores tradicionais com o novo Código Florestal, em discussão na Câmara. “A flexibilização da legislação ambiental favorece a expansão do hidronegócio, inclusive, nas áreas de preservação permanente, manguezais e matas ciliares, bem como em unidades de conservação. Isso pode significar a falência da pesca artesanal”, ressaltou.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE), também manifestou apoio à causa.
Ivana Figueiredo com Agência Câmara
