Na quinta-feira passada (6), integrantes da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDHM), fizeram uma diligência para visitar Rafael Braga, preso em Bangu 2. O grupo também esteve nas comunidades do Alemão, Mangueira e Cantagalo ouvindo parentes de vítimas fatais, mães de alunos, líderes comunitários e organizações locais de direitos humanos.
Rafael Braga, único preso das manifestações de junho em razão do porte de pinho sol, foi condenado a 11 anos e três meses de prisão, além do pagamento de R$ 1.687. Rafael foi supostamente flagrado na posse de 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão. Ele nega todas as acusações e afirma que o material foi plantado pelos policiais responsáveis pelo flagrante. Ele foi condenado exclusivamente com base nas palavras de policiais.
Integraram a comitiva o presidente da comissão, deputado Paulão (PT-AL) e os deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ).
Na presença de sua mãe, dona Adriana, e advogados do IDDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), Rafael Braga relatou ao grupo a injustiça que sofreu num relato comovente e convincente. Jovem, pobre e negro, ali estava mais um dos incontáveis casos com que a Casa Grande do século XXI usa como “exemplo” para ameaçar a “senzala”.
Para os deputados, nada mais legítimo do que a campanha que os movimentos sociais fazem pela liberdade de Rafael Braga. O seu caso é a bandeira de luta contra o genocídio da juventude negra e a defesa dos direitos humanos, jogados no lixo pelo governo golpista.
Em todos os relatos feitos aos deputados, o mesmo cenário: a violência policial descontrolada, com policiais chegando até mesmo a agir de forma autônoma. Na avaliação dos parlamentares, falar em respeito aos Direitos Humanos nas comunidades e na periferia é considerado uma piada.
O fato é que os moradores das comunidades do Rio de Janeiro, crianças, jovens e adultos, vivem numa zona de guerra permanente. Para se ter ideia do clima de terror em que vivem, entre janeiro e junho desse ano, no Morro do Alemão, em apenas quatro dias não teve tiroteio, segundo uma das organizações ouvidas.
Nessas condições, as crianças correm grandes riscos para manter a presença escolar e, sob esse clima de medo, nada conseguem aprender.
Nas comunidades, as mortes quase sempre têm o mesmo perfil: adolescentes e negros. As causas alegadas pela polícia também se repetem: autos de resistência ou balas perdidas.
A vitória do golpe contra a presidenta Dilma e o consequente fim das políticas sociais e de direitos humanos, bem como o desmantelamento do governo estadual só fizeram piorar algo que já era muito ruim ou mesmo inexistente: a segurança dos cidadãos que moram nas comunidades.
Entregues à própria sorte, as UPPs perderam a sua missão original e se desfazem na velha e impune violência policial contra os moradores, com toda a sua sequência de abusos, extorsão e execuções de pessoas inocentes, inclusive crianças.
“O lamentável nesse cenário é que eu acredito que os bons policiais acabam perdendo espaço e, muitas vezes, até a vida, dentro da corporação para um grupo de policias que age de forma autônoma e acima da responsabilidade e interesse do Estado”, disse a deputada Benedita da Silva .
AP
