Preocupados com a segurança do sistema brasileiro de votação eletrônica, um grupo de especialistas independentes vem acompanhando o processo desde a sua implantação, em 1996.
Depois de muitos estudos e debates com parlamentares e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, o grupo concluiu que existe uma centralização na Justiça Eleitoral e que não há como fazer uma auditagem externa do resultado da apuração eletrônica dos votos.
Os especialistas, reunidos no chamado Comitê Multidisciplinar Independente, entregou nesta semana, ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, um relatório que questiona os resultados de análises promovidas pelo tribunal no ano passado e pede mudanças no processo de votação.
O documento também foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), ao deputado Magela (PT-DF), que presidiu uma subcomissão sobre segurança das urnas eletrônicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. “Queremos chamar a atenção da Justiça e do Parlamento para os problemas e colaborar com soluções para o aperfeiçoamento do sistema”, afirmou Frank Varela Moura, analista de sistemas e um dos 10 integrantes do Comitê.
No documento o Comitê propõe a separação clara de responsabilidades nas tarefas de normatizar, administrar e auditar o processo eleitoral brasileiro, deixando à Justiça Eleitoral apenas a tarefa de julgar o contencioso. Hoje a Justiça Eleitoral administra e fiscaliza o processo de votação eletrônica. “Há exagerada concentração de poderes, resultando em comprometimento do princípio da publicidade e da soberania do eleitor em poder conhecer e avaliar o destino do seu voto”, diz o documento.
O comitê defende também a possibilidade de uma auditoria externa dos resultados eleitorais totalmente independente das pessoas envolvidas na sua administração; a regulamentação mais detalhada do princípio de independência do software em sistemas eleitorais definindo claramente as regras de auditoria com o voto impresso conferível pelo eleitor.
O deputado Magela concorda com o resultado do estudo realizado pelos especialistas e com as soluções propostas, mas alerta: “Mudanças deste porte de descentralização da Justiça Eleitoral só pode acontecer com uma reforma eleitoral profunda”. O deputado acrescentou que a segurança do sistema eleitoral brasileiro é uma preocupação constante do Parlamento. Ele disse que a exigência do voto impresso, por amostragem, a partir das eleições de 2014 é resultado do trabalho da subcomissão da CCJ, contemplado na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado.
Na avaliação do deputado Magela a impressão aleatória de 2% dos votos de cada urna, permitirá a auditagem do processo. “Ainda não é o ideal, mas já conseguimos um grande avanço rumo à segurança do voto eletrônico”, afirmou.
Vânia Rodrigues
