A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23), requerimento do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que propõe a realização de audiência pública para debater o tema: “Separação dos poderes: Legislativo X Judiciário”.
A CCJ aprovou ainda dois projetos de lei de deputados petistas. O primeiro, de autoria do deputado Praciano (AM), inclui os peritos entre as pessoas que podem ser beneficiadas por proteção contra represália e intimidação. O outro, do deputado Pepe Vargas (RS), faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.
CDH – Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias foram aprovados quatro requerimentos que tratam da criação de subcomissões. Dois são de autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA). O primeiro solicita a criação da subcomissão especial para tratar de questões referentes ao sistema carcerário e o segundo pede a criação de subcomissão permanente para averiguar a real situação dos hospitais de urgência e emergência do Brasil.
Foram aprovados ainda os requerimentos da deputada Erika Kokay ( PT-DF), que cria a subcomissão permanente para tratar do tema: a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes e do deputado Luiz Couto (PT-PB), que propõe a criação de subcomissão para tratar da violência institucional.
Equipe Informes
