A comissão especial criada para analisar a proposta de regulamentação da exploração mineral em reservas indígenas poderá votar nesta terça-feira (14) o substitutivo do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), ao PL 1610/96, do Senado.
O texto determina, entre outros pontos, a realização de licitação para esse tipo de exploração. Hoje, a escolha da empresa exploradora é feita diretamente pelo Poder Executivo. A reunião será realizada às 14h30 em local a ser definido.
O presidente da comissão especial, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), avalia que as licitações são o principal ponto do relatório. Segundo ele, a medida vai permitir que as comunidades indígenas negociem com as empresas exploradoras maiores benefícios para a região. Após a aprovação pela comissão especial, o texto voltará ao Senado, onde serão avaliadas as mudanças à proposta efetuadas pela Câmara.
O relatório determina que a palavra final sobre a possibilidade de mineração em terras indígenas será da comunidade afetada. A autorização para a exploração, contudo, ficará a cargo do Congresso Nacional. Valverde polêmica quanto ao sistema de consulta às comunidades. “Precisamos ainda definir o caráter da consulta: se será deliberativo ou consultivo, ou seja, se o resultado da consulta aos índios irá vincular a decisão do Congresso sobre o tema ou não. Estamos discutindo para saber qual é a saída mais adequada”, disse.
Agência Câmara
