A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP 571/2012), que trata do Código Florestal, marcou para esta terça-feira (28), às 14h, a retomada da apreciação dos destaques ao texto principal, já aprovado por deputados e senadores. O presidente do colegiado, deputado Bohn Gass (PT-RS), afirmou que a ideia é trabalhar para aprovar um texto que não represente a desfiguração do Código Florestal. “Estou convencido de que a MP editada pela presidenta Dilma encontra a harmonia possível entre preservação e produção,” disse.
O presidente da comissão mista alertou para o que chamou de “intransigência da bancada ruralista” na análise da MP. “Os radicalismos do latifúndio não servem para nada além de travar o debate sobre a nova legislação. Mantido este comportamento, não haverá outro caminho, senão a defesa de um novo veto presidencial. Contudo, uma nova Medida Provisória só poderá ser editada no ano que vem. Assim, neste interregno, teremos um vazio jurídico”, ressaltou Bohn Gass.
Regras – No início deste mês, a comissão mista aprovou quatro alterações no texto base. Entre elas a que acaba com a necessidade de recomposição de Área de Preservação Permanentes (APPs) nos rios que secam em determinado período do ano, chamados intermitentes ou não perenes. “Na prática, isto significa comprometer a qualidade das nossas águas porque são os rios intermitentes que garantem o volume e a qualidade da água dos rios perenes,” explicou o deputado Bohn Gass.
Após a votação dos destaques na comissão, a MP, que perde a validade no dia 8 de outubro, ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. A reunião da comissão mista acontece no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Equipe PT na Câmara com Agências
