Foto: Gabriela Korossy/Agência Câmara
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai criar uma subcomissão para debater uma nova legislação de cooperação internacional com foco no combate ao crime organizado e recuperação de ativos. Vai analisar também e propor medidas para o fortalecimento institucional e orçamentário das instituições que atuam nesse setor. O anuncio foi feito pelo deputado Renato Simões (PT-SP), em audiência pública no colegiado, que discutiu sobre os entraves e a morosidade da Justiça brasileira no repatriamento desses recursos.
Durante o debate, que foi proposto pelo deputado petista, representantes da Polícia Federal (PF), do Ministério da Justiça (MJ), e do Ministério Público Federal (MPF) confirmaram que a morosidade da Justiça brasileira é o grande entrave para a recuperação desses ativos no exterior. Eles defenderam que o Congresso Nacional crie uma lei específica para tratar da cooperação com outros países, a integração de novos tratados, e a implementação dos tratados já existentes que dispõe sobre a recuperação e bloqueio de ativos no exterior.
De acordo com o procurador da República e secretário de Cooperação Jurídica Internacional do MPF, Vladimir Aras, o excesso de recursos existentes no ordenamento jurídico brasileiro dificulta a recuperação de ativos de origem ilícita no exterior. “Muitas vezes autoridades estrangeiras que localizam os ativos nos perguntam: Vocês não desejam levar de volta ao Brasil? Então temos que explicar que não existe decisão judicial definitiva para repatriarmos os recursos”, lamentou o procurador.
Na mesma linha de raciocínio, o coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Roberto Biasoli, também afirmou que “o grande problema é a morosidade da justiça”. “Na média o prazo para uma decisão judicial definitiva é superior a 10 anos. Isso dificulta a repatriação dos recursos”, reclamou. Segundo ele, já houve casos de países que desbloquearam ativos no exterior em razão da demora em uma decisão final da Justiça brasileira.
De acordo com Biasoli, existem hoje cerca de US$ 700 milhões bloqueados no exterior. Apenas em 2013, segundo ele, o Ministério da Justiça contabilizou 1373 pedidos de bloqueio de recursos e foram repatriados US$ 35 milhões.
O chefe do Serviço de Inteligência de Combate aos Crimes Financeiros, Cairo Duarte, destacou que existe colaboração da maioria dos países, “inclusive de paraísos fiscais”, no repatriamento de recursos. “Alguns chegam a congelar a conta, de forma cautelar, por seis meses. Mas não podemos pedir o repatriamento por não haver decisão judicial definitiva”, explicou.
Representando o diretor-geral da Polícia Federal, a delegada Tânia Fogaça exemplificou a frustração enfrentada por policias envolvidos em casos como este. “Depois de um ano, ou mais, investigando um caso que envolve envio de recursos ilegais para o exterior, sinto vergonha em dizer a minha equipe que não conseguimos repatriar ou bloquear esses ativos”, confessou.
Héber Carvalho
