Plano Nacional de Hortifruticultura e de regulamentação dos Ceasas. Este será o tema de audiência pública a ser realizada, a pedido do deputado Padre João (PT-MG), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
O requerimento para a realização do encontro, que tratará de projeto de lei sobre o referido tema, relatado pelo deputado Padre João, foi aprovado na quarta-feira (26). A audiência será agendada para o mês de novembro.
O projeto de lei institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros (Planhort), além de fixar normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar. O objetivo da audiência pública é possibilitar um debate e aprofundamento sobre as consequências do referido projeto, dada a complexidade e a importância da matéria, tanto para a revitalização dos entrepostos públicos de abastecimento no Brasil, quanto para o futuro da agricultura familiar e a garantia da segurança alimentar, assim como para preços justos e de produtos de qualidade à população.
Serão convidados representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen) e da Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento (Brastece).
Assessoria Parlamentar com Equipe Informes
