A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) foi eleita nesta quarta-feira (16) presidente da comissão especial que analisará a proposta de emenda à Constituição 485/05 que cria juizados especiais para o atendimento à mulher. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi eleita relatora da PEC. Atualmente, o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar é realizado em varas criminais.
“Essa comissão vai trabalhar com pontualidade, eficiência e empenho, pois são ações necessárias para que a mulher tenha voz e vez nos juizados especiais”, declarou Janete Pietá. Na próxima terça-feira (22), haverá nova reunião para a eleição dos vice-presidentes, análise de requerimentos e definição do roteiro de trabalho.
