O deputado Leo de Brito (PT-AC) foi eleito nesta quarta-feira (23) vice-presidente da comissão especial destinada à análise do projeto de lei (PL 2516/15) que institui a nova Lei de Migração no Brasil. Os deputados do PT, Alessandro Molon (RJ) e Carlos Zarattini (SP) também integram o colegiado.
A proposta já foi aprovada no Senado Federal e irá substituir o antigo Estatuto do Estrangeiro, promulgado em 1980, ainda com o viés autoritário da ditadura militar.
Segundo o deputado Leo, o novo projeto representa uma mudança de paradigma na política de acolhimento de imigrantes no país. “O texto retira o olhar policialesco sobre o imigrante, antes tratado como estrangeiro, que deve passar a ser visto como cidadão, com seus direitos civis garantidos, o que demonstra um grande avanço na questão dos direitos humanos”, diz.
O deputado Zarattini destacou a importância de o Congresso discutir o tema. “O objetivo é buscar adequar a legislação ao novo cenário mundial. Vamos trabalhar para que a nova lei ajude a modernizar e desburocratizar a entrada de estrangeiros no País”.
Para ele, a lei “impedirá a permanência irregular e vai garantir que os direitos humanos e jurídicos dessas pessoas sejam respeitados”. Ele destacou que São Paulo é um dos estados que mais tem recebido imigrantes e o registro do fluxo migratório é intenso.
Surto imigratório – Um dos temas centrais da comissão será o surto de imigração, principalmente de haitianos, que desde 2010 chegam ao Acre e recebem total assistência humanitária, até seguirem aos seus destinos finais dentro do Brasil. “O Acre tem sido visto como um exemplo de acolhimento. Apesar de toda dificuldade, principalmente de cunho financeiro, o Estado não deixou de amparar os milhares de imigrantes que por lá passaram”, ressaltou Léo de Brito.
Prazo – A tramitação da proposta é em regime ordinário de urgência e o colegiado terá um prazo de 10 sessões para elaborar o parecer.
Plano de Trabalho – A comissão volta a se reunir nesta semana para apresentar e debater o plano de trabalho do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Benildes Rodrigues com Assessoria Parlamentar
