A Câmara criou Comissão Especial para dar parecer ao projeto de lei (PL 7663/10), que trata sobre alterações na Lei 11.343/06, do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. O objetivo da mudança é tornar obrigatória a classificação das drogas e definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas.
A Comissão será composta de 25 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
Gizele Benitz
