Começaram na terça-feira (6) os trabalhos da Comissão Especial de Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas, destinada a proferir parecer ao projeto de lei (PL 1610/ 1996), do Senado Federal, que trata do aproveitamento e exploração de minérios nessas áreas.
Instalada no dia 9 de novembro, a comissão, presidida pelo deputado Padre Ton (PT-RO), aprovou dez requerimentos, dos quais sete de autoria do parlamentar.
O requerimento aprovado dos deputados Padre Ton e Édio Lopes (PMDB-RR), relator da comissão, solicita visita à área do projeto Taboca, Mineradora Pitinga, localizado em Presidente Figueiredo, no Amazonas, envolvendo a terra indígena Waimiri-Atroari. Outro, de autoria de Nilson Leitão (PSDB-MT), requer audiência pública para promover debate sobre a exploração e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e do deputado Francisco Araújo (PSD-RR), propõe viagem à Austrália para colher informações sobre a política de exploração de minérios em áreas indígenas daquele país, o que também foi solicitado pelo deputado Padre Ton.
Outras propostas de Padre Ton aprovadas pela comissão foram os requerimentos que solicitam a realização de um seminário em São Gabriel da Cachoeira (AM), coma finalidade de ouvir as comunidades indígenas do alto Rio Negro; audiência com o ministro da Secretaria da Presidência da República Gilberto Carvalho, para tratar da posição do governo federal sobre o assunto; visita de membros da comissão ao Canadá, com a finalidade de conhecer a política de extração de minério em área indígena daquele país; audiências com os ministros de Minas e Energia, Justiça e presidente da Funai para conhecer a posição do governo federal no âmbito de cada pasta sobre o tema e ida de membro da Comissão ao Equador para conhecer a política do país sobre extração de minérios em áreas indígenas.
Assessoria Parlamentar
