A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (1°) proposta que pretendia obrigar emissoras de rádio e televisão a veicularem em sua programação quatro inserções de um minuto alertando a população sobre os malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas, educação para o trânsito, preservação do meio ambiente e planejamento familiar.
O relator do PL 7042/2010, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), considerou que várias iniciativas voluntárias do conjunto das emissoras atendem, ou até excedem o que pretendia o autor da proposta, deputado Luiz Bassuma (PV-BA). Ele afirmou ainda que as ações voluntárias tendem a alcançar resultados mais eficazes do que campanhas compulsórias.
Teixeira destacou que as outorgas de radiodifusão são onerosas e os valores ofertados já agregam, por parte do adquirente, uma expectativa de fluxo de caixa do empreendimento. “Ao impor novas obrigações que venham a influir na disponibilidade de espaço publicitário ou no comportamento da audiência, que dispõe hoje de outras fontes de atenção, como os serviços por assinatura e a Internet, o Estado estará afetando o equilíbrio econômico e financeiro da operação de mídia”, completou o relator.
Também na reunião de hoje, os deputados aprovaram 33 Atos de Concessão e Renovação de Concessão de Emissoras de Rádio e Televisão.
Assessoria da comissão
