A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira (12) o parecer do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) contrário ao projeto de lei (PL 4 962/13), da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que tornava obrigatória a veiculação de vinhetas educativas de prevenção a incêndios nos meios de comunicação eletrônica (TV e rádio).
Bittar argumentou que é louvável a iniciativa da deputada, que tinha por objetivo evitar tragédias como a ocorrida em uma boate em Santa Maria (RS). “Mas a medida impõe obrigações não remuneradas às emissoras e exige um esforço de fiscalização do Estado, sem assegurar o retorno esperado à sociedade,” argumentou.
Bittar acrescentou que o Poder Público já dispõe de orçamento próprio e de estrutura administrativa específica para lidar com a comunicação direcionada aos cidadãos. “Cabe ressaltar, ainda, que as emissoras comerciais contribuem com diversas iniciativas de caráter público, sem a necessidade de previsão legal a respeito”, lembrou o deputado, citando campanhas de combate ao consumo de substâncias tóxicas, como a “Diga Não às Drogas”.
O relator disse ainda que nessas campanhas prevalece o espírito humanitário nos quais artistas, técnicos e diretores doam seus cachês ou contribuem com seu apoio pessoal. “Essa postura humanitária inexistiria em campanhas de veiculação obrigatória”, alertou.
O deputado Bittar, que também integra a comissão especial que acompanha as investigações da tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, disse que o colegiado apresentará uma série de medidas, inclusive com mudança na legislação, para evitar outras fatalidades como essa.
Vânia Rodrigues
