Por 22 votos favoráveis e 11 contrários, a comissão especial rejeitou, mais uma vez, proposta de emenda à Constituição (PEC 135/19), que torna obrigatório o voto impresso. Em seu parecer, o relator do parecer vencedor, deputado Raul Henry (MDB-PE) recomendou, nesta sexta-feira (6), que o plenário da Câmara rejeite o texto.
Ao defender a rejeição, o relator argumentou que “a população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”. Segundo Henry, diferentemente do período em que o voto era em papel, “não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.
Favorável ao parecer do relator, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), coordenador da Bancada do PT no colegiado, reiterou o posicionamento defendido na noite de ontem (5), ocasião em que a proposta foi derrotada por 23 votos favoráveis e 11 contrários à derrubada da PEC. O parlamentar reconheceu os retrocessos contidos na proposição e, segundo ele, não havia outro caminho saudável para a democracia a não ser derrotar o voto impresso.
“Eu defendo o parecer do deputado Raul Henry que, de forma eu diria até relativamente sintética, porque dado a imensidão de assuntos, ele fez uma escolha que me pareceu além da coerência interna do texto, é absolutamente respeitoso e faz a disputa através de ideias, que de resto, foram praticamente aquilo que nós discutimos aqui ao longo do período”, argumentou Chinaglia.
Sobre a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) de levar a plenário a decisão sobre o voto impresso, o deputado Arlindo Chinaglia disse que o que se espera do presidente da Casa “é a condução, que eu creio que ele vai buscar fazer, de maneira que o plenário produzir o melhor trabalho para o bem da sociedade brasileira”.
Lista de motivos
Em nove páginas, Henry listou motivos contrários à PEC 135/19, entre eles o risco potencial de fraudes devido à manipulação de comprovantes em papel, os empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e os efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos, entre outros.
Trâmite
Após a publicação do parecer da comissão especial e decorridas duas sessões, a PEC 135/19 poderá ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, para a aprovação do texto, que será analisado pelo plenário em sua versão original.
Benildes Rodrigues, com Agência Câmara
