A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública nesta terça-feira (24) em comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade (22 de maio). O evento foi proposto pelo deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
O deputado lembra que apesar dos atuais conflitos em torno das mudanças no Código Florestal, o Brasil dispõe de uma legislação ambiental reconhecida internacionalmente. “Há, contudo, avanços relevantes ainda a serem feitos”.
Márcio Macêdo cita como exemplo a legislação sobre o acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado a eles. O parlamentar considera “inadmissível” que a diversidade natural do Brasil ainda seja disciplinada por uma medida provisória de 2001 (MP 2.186-16). Ele lembra que várias propostas sobre o assunto estão paradas na Câmara, e o Executivo, há vários anos, promete encaminhar um projeto de lei para substituir a medida provisória.
Foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Ferreira de Souza Dias; a diretora-substituta do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Adriana Sobral Barbosa Mandarino, dentre outros.
A audiência está marcada para as 14 h, no plenário 8.
Fonte: Agência Câmara
