Os ministros interinos e golpistas da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE) e da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR) terão que vir à Câmara explicar sobre o desmanche anunciado nas suas pastas, em menos de 48 horas de vigência do governo provisório de Michel Temer (PMDB-RJ). A vinda dos ministros foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, presidida pelo petista Leo de Brito (AC). Os ministros têm um prazo de 30 dias para atender à solicitação, caso contrário, o convite será transformado automaticamente em convocação.
O deputado Paulão (PT-AL), eleito primeiro vice-presidente do colegiado e autor do requerimento que propôs o convite ao ministro interino da Educação, disse que a fusão do MEC com o ministério da Cultura causa preocupação pela continuidade ou não de programas essenciais para a população brasileira.
“A fiscalização desses programas é fundamental para que os recursos neles aplicados cheguem ao destinatário final. O novo ministro da Educação e Cultura precisa detalhar a situação dos programas existentes como o PROUNI, o FIES, dentre outros, e explique as razões para a extinção da pasta da Cultura”, argumentou Paulão.
Ao fazer a proposição, o petista se ateve ao fato de Mendonça Filho ter sido um dos autores de ações junto ao Supremo Tribunal Federal, questionando o sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB) e, ao mesmo tempo, tentou impedir o MEC de criar o Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, o DEM – partido já liderado por Mendonça Filho – atuou incisivamente na Câmara contra, por exemplo, a expansão das universidades federais, o Programa Ciência sem Fronteiras, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e contra a criação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do convite ao ministro interino da Saúde, Ricardo Barros afirmou que a convocação transformada em convite, tem como objetivo ouvir explicação sobre o Programa Mais Médicos e a relação com a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), bem como o processo fiscalizatório dos programas em andamento na pasta, especificamente aquelas que tratam do SUS, Saúde da Família e Farmácia Popular.
“Desde ontem estou sendo procurado por prefeitos e secretários municipais preocupados com a circular enviada pelo Ministério da Saúde comunicando que está suspenso o preenchimento de vagas do Programa Mais Médicos, previstas para este mês”, denunciou Jorge Solla lembrando que o programa atende mais de 63 milhões de brasileiros.
Ainda, lembrou o deputado que desses 63 milhões de usuários, 45 milhões dependem do contrato entre o governo brasileiro e a OPAS. “Não podemos permitir que 45 milhões de pessoas, entre elas a população indígena, que passaram a ter atenção médica regular e a ter um médico para chamar de seu, passem a não ter mais isso. Portanto, não podemos permitir que essa conquista seja jogada por terra”, disse Solla.
O deputado pediu urgência para a vinda do ministro interino uma vez que informação do Ministério da Saúde revela que o pagamento do contrato firmado com a OPAS deste mês de maio foi suspenso. “O pagamento da OPAS é crucial para a continuidade do Mais Médicos”, salientou Jorge Solla.
Ele demonstrou preocupação com entrevista dada pelo ministro Ricardo Barros recentemente. Segundo Jorge Solla, além das “maldades” anunciadas pela pasta, o seu mandatário nem disfarça mais as reais intenções de suas medidas.
“O ministro disse com todas as letras que, para atender os prefeitos que vão para a reeleição, ele (Ricardo Barros) não vai suspender o fornecimento dos profissionais (da saúde) até o pleito de 2016 mas, após a eleição, não vai mais renovar o contrato dos médicos estrangeiros”, denunciou o petista.
“Não podemos deixar a população brasileira voltar ao passado quando não tinha médico nos postos de saúde, não tinha assistência regular no SUS. Não podemos permitir que a negociata seja feita para mentir para a população, dizendo que o programa vai até a eleição e, depois deixar a população sem a atenção básica à saúde. Isso é absurdo”, lamentou Solla.
Benildes Rodrigues
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