A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a admissibilidade da medida provisória (MP 562/12), que destina recursos para a educação rural, realiza audiência pública nesta terça-feira (10), às 14h30. O encontro acontece no plenário 3, Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
De acordo com o relator da MP, deputado Padre João (PT-MG), a ideia é ampliar o debate para garantir a contribuição da sociedade com sugestões para o relatório. “Entendemos que é possível nesta audiência tirarmos todas as dúvidas e nos prepararmos para apresentação do relatório no dia 17 de abril”, disse.
Participam do debate representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Comissão Nacional de Educação no Campo, além de entidades da sociedade civil ligadas a educação no campo.
Essa é a primeira MP a tramitar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as MPs precisam ser analisadas nos quesitos de urgência e relevância por uma comissão mista de deputados e senadores, como prevê a Constituição, antes de serem apreciadas pela Câmara e pelo Senado.
Também integram a comissão mista pelo PT, como titular, o deputado Miriquinho (PT-PA) e, como suplentes, os deputados Assis do Couto (PT-PR) e Biffi (PT-MS). No Senado, também integram o colegiado os senadores José Pimentel (PT-CE), designado relator-revisor, e Walter Pinheiro (PT-BA).
Gizele Benitz
