A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP 651) realizará uma audiência pública nesta terça-feira (5), para ouvir os setores que serão afetados pelas novas regras. A MP dispõe sobre fundos de renda fixa, tributação de empréstimos de ativos financeiros, isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias, entre outros pontos.
“A audiência faz parte do processo de instrução da MP e é essencial a sua realização para aprimorar e embasar o meu trabalho como relator”, justificou o deputado Newton Lima (PT-SP), relator da MP. O escopo da MP é amplo. Traz medidas de estímulos ao mercado de capitais, traça um novo modelo para o Refis e reinstitui o Reintegra. A MP também torna definitiva a desoneração da folha de pagamento das empresas, uma das medidas anunciadas pelo governo federal, dentro do Plano Brasil Maior, para conter os efeitos da crise econômica internacional e manter os empregos no país.
Foram convidados os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, além da secretária nacional de habitação, Inês Magalhães, do presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Braga, e do diretor-presidente da Bolsa de Valores (BM&FBOVESPA S.A.), Edemir Pinto, para debater as novas regras constantes na MP.
O relatório deverá ser votado entre o primeiro e o segundo turno das eleições de outubro, para que a MP seja aprovada até 19 de novembro, prazo final.
A audiência será nesta terça-feira, às 14h30, na ala Alexandre Costa, plenário 13 do Senado Federal.
Assessoria Parlamentar
