Nesta terça-feira (3), às 14h30, haverá reunião da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a admissibilidade da MP 562/12, que destina recursos para a educação rural. O objetivo é definir o cronograma de trabalho do colegiado. O encontro acontece na sala 15 da Ala Alexandre Costa do Senado.
O relator da comissão, deputado Padre João (PT-MG), quer ampliar o debate sobre a MP. “Não há dúvida da urgência e relevância desta MP e nossa intenção é incorporar sugestões da sociedade ao relatório”, afirmou Padre João. O relator disse também que a comissão deverá realizar, pelo menos, duas audiências públicas com a participação de representantes do movimento social e do governo.
Essa é a primeira MP a tramitar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as MPs precisam ser analisadas nos quesitos de urgência e relevância por uma comissão mista de deputados e senadores, como prevê a Constituição, antes de serem apreciadas pela Câmara e pelo Senado.
Também integram a comissão mista pelo PT, como titular, o deputado Miriquinho (PT-PA) e, como suplentes, os deputados Assis do Couto (PT-PR) e Biffi (PT-MS). No Senado, também integram o colegiado os senadores José Pimentel (PT-CE), designado relator-revisor, e Walter Pinheiro (PT-BA).
Gizele Benitz
