De acordo com o relator da comissão, deputado Padre João (PT-MG), a ideia é ampliar o debate sobre a medida. “Não tenho dúvida da urgência e relevância desta MP e queremos ampliar o debate para incorporar sugestões da sociedade ao relatório”, afirmou Padre João. O relator disse que a comissão deverá realizar, pelo menos, duas audiências públicas com a participação de representantes do movimento social e do governo.
A apresentação do parecer, segundo a expectativa do deputado Padre João, deverá ocorrer até o dia 17 de abril, para que seja aberto o prazo regimental de vistas ao parecer ,e a votação do relatório deverá acontecer até 19 de abril. A MP passa a trancar a pauta de votação do plenário da Câmara, onde se inicia a apreciação, no dia 3 de maio.
Essa é a primeira MP a tramitar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as MPs precisam ser analisadas nos quesitos de urgência e relevância por uma comissão mista de deputados e senadores, como prevê a Constituição, antes de serem apreciadas pela Câmara e pelo Senado.
Também integram a comissão mista pelo PT, como titular, o deputado Miriquinho (PT-PA) e, como suplentes, os deputados Assis do Couto (PT-PR) e Biffi (PT-MS). No Senado, também integram o colegiado os senadores José Pimentel (PT-CE), designado relator-revisor, e Walter Pinheiro (PT-BA).
Gizele Benitz
