A Comissão Mista de Orçamentos tem 13 projetos de lei na pauta de reuniões desta terça-feira (1). Entre eles, o PL 29/11, que institui o Plano Plurianual (PPA 2012-2015), e o PL 28/11, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012 (Orçamento 2012). Além dos relatórios preliminares destas duas matérias, senadores e deputados devem analisar também proposições que autorizam a abertura de créditos para diversos ministérios: Fazenda, Planejamento, Transportes e Justiça são alguns das pastas a serem beneficiadas. A reunião da CMO está prevista para começar às 10 h, no plenário 2.
A proposta orçamentária tem o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como relator-geral. Foram recebidas 283 emendas à matéria. “Esperamos que o parecer preliminar possa ser votado nesta terça (hoje) e possamos avançar no processo de elaboração do Orçamento”, declarou Chinaglia.
Participação popular – O valor total da proposta orçamentária para 2012 é de R$ 2,23 trilhões. Desta vez, foi prevista a apresentação de emendas de iniciativa popular, chamada “emenda Chinaglia”, reservando recursos adicionais de R$ 300 mil a R$ 600 mil para projetos de melhoria urbana em municípios de 5 mil a 50 mil habitantes.
A proposta foi elogiada pelo líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG). “A inovação do deputado Chinaglia está coerente com o princípio histórico do PT de lutar pela ampliação da participação popular. Nesse caso, trata-se de garantir uma maior participação dos pequenos municípios, que muitas vezes não são lembrados na elaboração do orçamento. Queremos, com isso, estimular a participação das pequenas cidades no processo orçamentário”, destacou Machado.
PPA – O PPA, que tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA), é a peça orçamentária correspondente ao planejamento de médio prazo do governo e deve ser examinado pelo Congresso Nacional até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).
Equipe Informes com Agência Senado
