A Comissão Especial do Estatuto da Juventude se reúne nesta quarta-feira (17) para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).
O Estatuto (PL 4529/04) assegura uma série de benefícios para jovens, como transporte interestadual e intermunicipal gratuito, e meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer para estudantes.
O estatuto apenas consolida projetos que já estavam em análise na Câmara. A relatora apresentou um substitutivo que consolida mudanças previstas na proposta principal e em quatro apensadas (PLs 6923/06, 27/07, 280/07 e 6010/09).
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defende a votação do estatuto e reitera que ele define direitos e deveres da população jovem e estipula metas para implementar ações que beneficie os jovens. “Com o Estatuto, os jovens passarão a ter políticas de Estado, terão mais apoio e incentivo da União, tanto na Educação, quanto no mercado de trabalho”, disse.
O substitutivo prevê a criação da Rede Nacional da Juventude, constituída pelo Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). Integrarão o Sinajuve os conselhos de juventude, os órgãos governamentais da juventude, o Sistema Nacional de Avaliação e Gestão das Políticas de Juventude e o Sistema Nacional de Informação sobre a Juventude. Para financiar as atividades da rede, o projeto prevê também a instituição do Fundo Nacional de Juventude. O substitutivo ainda estabelece ações afirmativas na área de educação e linha de crédito especial para jovens empreendedores.
A reunião está marcada para 14h30 no plenário 13.
(EI com agencia camara)
