A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de resolução do Congresso Nacional (PRN 03/09), que cria a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
De autoria do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Marco Maia (PT-RS). O projeto ainda precisa ser aprovada pela Mesa do Senado e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
O objetivo da comissão é estabelecer um grupo que aprecie e emita parecer aos tratados, acordos internacionais e demais matérias de interesse da CPLP, submetidos ao Congresso pelo Poder Executivo. A comissão terá ainda função de realizar audiências públicas com entes da sociedade civil e examinar anteprojetos de normas encaminhadas pela Assembléia Parlamentar da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (AP-CPLP).
Marco Maia acredita que a comissão será um elo entre os Parlamentos brasileiro e a AP-CPLP. “A criação dessa Assembléia foi inspirada na experiência brasileira no Parlamento do Mercosul. A meu ver, o projeto vai conferir mais visibilidade e maior dimensão política aos parlamentos e assuntos de interesse dos países que compõem a CPLP”, ressaltou o deputado.
O projeto está sendo analisado simultaneamente pela Mesa Diretora do Senado. Após a aprovação naquela Casa, os pareceres da Câmara e do Senado serão votados pelo Plenário do Congresso Nacional.
