A Comissão de Legislação Participativa vai promover um seminário para discutir “Os Limites entre Liberdade de Expressão, Censura e Homofobia”. O evento será no dia 15 de dezembro, às 14h, no plenário 3.
O requerimento apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi aprovado nesta semana. A comissão vai convidar representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Rede Globo, da TV Bandeirantes, da Rede TV, da TV Record, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Conselho Federal de Psicologia e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABLGT).
Paulo Pimenta argumenta que as relações homoafetivas e a defesa dos direitos e garantias da população LGBT são objeto de diversas proposições na Câmara. Ele lembra que, em novembro, as comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias discutiram a garantia do respeito e a valorização das diferenças e aos direitos humanos, em dois seminários “Escola sem Homofobia” e “Assassinatos LGBT”. “Nesses seminários, uma questão posta foi se a mídia, em especial a televisão, contribui em seus programas humorísticos para a propagação de atitudes discriminatórias por orientação sexual, ou se as ‘piadas’ feitas com a comunidade LGBT são inofensivas e não causam nenhum tipo de prejuízo social a essas pessoas”, disse.
Pimenta enfatiza que, na tentativa de diminuir as manifestações discriminatórias contra a comunidade LGBT e acabar com a impunidade, o Congresso Nacional já se debruça sobre o PL 122/06, que pretende criminalizar a homofobia. A matéria foi aprovada pela Câmara em 2006, e está em análise no Senado Federal.
O parlamentar recorda que setores da mídia brasileira já estão supondo que a aprovação da lei que criminaliza a homofobia pode ser um dispositivo em conflito com a liberdade de expressão. “Debater os limites entre a liberdade de expressão, censura e homofobia na mídia brasileira faz-se necessário na medida em que, por outro lado, a reprodução exaustiva de um sistema de diferenciação conduz e colabora para a discriminação, segregação e exclusão”, disse.
Equipe Informes, com informações da Agência Câmara
