A necessidade de se criar uma unidade de planejamento e de controle social para as regiões metropolitanas ficou evidente em debate realizado nesta quarta-feira (9), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, em parceria com a comissão especial que analisa o projeto de lei (PL Nº 3460/04), que trata do Estatuto da Metrópole.
“ Este é o primeiro de muitos debates que vamos realizar para vermos o que cabe constitucionalmente nesta legislação”, afirmou o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que é o relator da matéria.
O deputado Zezéu enfatizou que é preciso criar “um arcabouço legal” que ampare a questão metropolitana. Ele disse que existe um vácuo constitucional, uma vez que a Constituição de 1988 não definiu um marco legal para as regiões metropolitanas. “E, como os municípios são entes federativos, passaram a construir políticas públicas para essas regiões sem a contribuição dos estados”, explicou.
Segundo Zezéu, será tarefa da comissão analisar que serviços merecem ser incluídos nesse planejamento, nesse estatuto. “Vamos verificar, por exemplo, se devem ser regionalizados e quem deve gerir os serviços de saúde, transporte, resíduos sólidos, questões ambientais, entre outros”.
Participaram do debate nesta quarta-feira Nicolau Dino, procurador-regional da República e Paula Lousada, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Ambos defenderam a constitucionalidade da proposta. Tanto Paulo Lousada, quanto Nicolau Dino ressaltaram que o planejamento é necessário para reduzir as desigualdades regionais e sociais do país.
Para a deputada Iriny Lopes (PT-ES), uma das autoras da proposta do debate realizado hoje, o Estatuto da Metrópole, é fundamental “porque as cidades precisam oferecer cada vez mais serviços públicos de qualidade. E só haverá avanços significativos com um trabalho integrado dos municípios que compõem as grandes metrópoles ”, afirmou.
Os deputados José De Filippi (PT-SP) e Afonso Florence (PT-BA) também participaram do debate. “Para resolver os problemas metropolitanos precisamos de planejamento participativo que inclua governadores, prefeitos, vereadores e sociedade civil organizada”, defendeu De Filippi.
“O planejamento integrado é a melhor forma para redução das desigualdades regionais”, acrescentou Florence. O deputado observou também que as regras não podem contemplar apenas a parte urbana das regiões metropolitana. “Tem muito setor produtivo em área rural destas regiões”, lembrou.
Vânia Rodrigues
Ouça o Deputado Zezéu Ribeiro na Rádio PT
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