A Comissão de Legislação Participativa (CLP) e o Grupo de Terras Indígenas, criado durante o Abril indígena após pressão dos povos indígenas para deter a tramitação da PEC 215/2000, promove o segundo ciclo de debates nestas terça-feira (13) e quinta-feira (15), sobre a demarcação de terras indígenas e outras questões relacionadas a projetos de lei que retiram direitos indígenas garantidos na Constituição de 1988.
Nesta terça-feira, a discussão vai abordar a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. O jurista Dalmo Dallari, que tem se manifestado contra a PEC 215, será um dos expositores. O ministro da Justiça foi convidado, mas ainda não confirmou presença.
Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, o deputado Padre Ton (PT-RO) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (8), juntamente com outros 22 deputados, Mandado de Segurança para barrar a tramitação da PEC 215/2000. O relator da ação já foi designado – é o ministro Roberto Barroso.
Na quinta-feira (15), a segunda audiência pública será uma oitiva de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) sobre a suposta suspensão da demarcação das terras indígenas do Paraná, anunciada pela ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, em razão de um laudo produzido pela Embrapa que contesta o trabalho da Funai naquele Estado.
Essa audiência foi proposta pelo deputado Padre Ton. O laudo da Embrapa, segundo o Instituto Socioambiental (ISA), não existe. Padre Ton pediu esse documento, através de Requerimento de Informações, à Embrapa e Casa Civil, mas até agora não houve manifestação.
Programação
Terça-feira, 13 de agosto (Plenário 3)
14h30 – Painel: Constitucionalidade da PEC 215/2000.
EXPOSITORES CONVIDADOS: José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça; Carlos Frederico Marés, professor da PUC-PR, ex-procurador do Estado do Paraná, ex-presidente da FUNAI; deputado Osmar Serraglio, relator da PEC 215/2000; ex-deputado Almir Sá, autor da PEC 215/2000; Dalmo Dallari, jurista; e representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Quinta-feira, 15 de agosto (Plenário 3)
9h30 – Painel: Suspensão da demarcação das terras indígenas no Paraná.
EXPOSITORES CONVIDADOS: José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça; Maurício Antônio Lopes, presidente da EMBRAPA; Maria Augusta Boulitreau Assirati, presidente da FUNAI; Levi Pereira, professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); Ricardo Verdun, Professor da Universidade de Brasília (UnB); e representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Assessoria Parlamentar
