Comissão do Senado recebe proposta do Estatuto da Diversidade Sexual

Com o objetivo de promover a igualdade sexual e coibir os crimes contra homossexuais, a presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, entregou à presidente da Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participava  do Senado (CDH), senadora Regina Sousa (PT-PI), sugestão de projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de propostas de Emendas Constitucionais. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) definiu a iniciativa como um “ato de resistência e de coragem”.

Regina Sousa elogiou a iniciativa das entidades ligadas aos movimentos em defesa da diversidade sexual e prometeu transformar em projeto de lei proposta “que criminaliza a homofobia tal qual o racismo”, encaminhada à Comissão, por meio do portal e-Cidadania. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) já manifestou interesse em ser a relatora da matéria. Maria Berenice, da OAB, lamentou o fato de o Brasil ocupar a posição de país que mais mata homossexuais no mundo. Só em 2017, já morreram 372 pessoas, o que corresponde a uma morte a cada 21 horas.

Entre as propostas de Emendas Constitucionais destaca-se a que altera a Constituição Federal para inserir “entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos à identidade de gênero ou orientação sexual”. Outra sugestão de PEC dispõe “sobre licença-maternidade, licença após adoção e discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero”.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou o fato de a proposta “ter nascido na sociedade civil, sobretudo com o apoio da OAB, através da Comissão Especial de Diversidade Social da entidade”. Segundo a senadora do Rio Grande do Norte, a proposta “traduz as esperanças, os sonhos e os desejos de uma parcela significativa da população brasileira, que também tem o direito de ser feliz”.

A representante do Movimento Mães pela Diversidade, Maria do Carlo Queiroz, agradeceu à OAB que, segundo ela, soube acolher a dor de mães que perderam seus filhos, e explicou que as mães não querem que seus filhos se tornem estatísticas. Para ela, as mães da diversidade têm orgulho de suas famílias.

— Nós, mães da diversidade, sabemos que um pai e uma mãe que não aceitam a orientação sexual de seu filho está assinando o atestado de óbito dele. E é por isso que nós entramos nessa luta em defesa do Estatuto da Diversidade Sexual – concluiu.

Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex