A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei da Câmara (PL 73/1999), que reserva no mínimo 50% das vagas das universidades federais para estudantes de escolas públicas e escolas técnicas federais.
Pela proposta, em metade desse total deverá ser levado em conta os critérios de renda e étnico-racial. Pelo projeto, aprovado na Câmara em 2008, no preenchimento das vagas pelo critério étnico-racial será observada a proporção de estudantes negros na população do estado.
A aprovação da proposta foi comemorada pelo presidente nacional do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Sérgio José Custódio. “Hoje é dia de grande alegria para quem tem filho em escola pública. O Senado deu um passo no sentido de acudir realmente o interesse do povo pobre, do povo que está na escola pública, e do povo negro, que construiu este país e é quase metade do Brasil”, ressaltou o coordenador do comitê brasileiro pela aprovação do projeto.
Regras – Pelo texto, metade da cota de 50% deverá ser preenchida por estudantes cuja família tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933,00). Do total de 50%, o preenchimento, pelo critério étnico-racial (por curso e turno), deverá partir dos estudantes que se declararem negros, pardos e indígenas.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa antes de seguir para o plenário do Senado.
Gizele Benitz
