Por iniciativa dos deputados do PT, José Ricardo (AM), Joseildo Ramos (BA) e Paulo Teixeira (BA), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza audiência pública nesta segunda-feira (21), para debater a situação do Programa Minha Casa, Minha Vida no Amazonas e que vem sendo abandonado pelo atual Governo Federal. O evento, que conta com a parceria das comissões de Legislação Participativa e de Finanças e Tributação, acontecerá no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), às 10h.
José Ricardo denunciou que o governo federal não está priorizando os investimentos em habitações populares no País, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Ele disse que recentemente, deixou expirar o prazo de vigência de duas Portarias, nº 896/2019 e 897/2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que cuidam da seleção de projetos dos programas MCMV Entidades (8,6 mil unidades habitacionais) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), com 27 mil unidades, respectivamente.
“A construção de casas populares não é mais prioridade, a ponto de paralisar totalmente o Minha Casa, Minha Vida. E o pior: para 2020, não teriam recursos ou estariam muito abaixo da necessidade”, lamentou. José Ricardo explicou que o colegiado já ouviu entidades nacionais na área da moradia. “E agora é importante ouvir os vários segmentos da sociedade no Amazonas. Não podemos aceitar isso. Temos que lutar”, defendeu.
Na avaliação do parlamentar do PT do Amazonas, e até uma incoerência do governo não priorizar esse tipo de programa, “porque a construção civil é a que mais gera emprego, diante de toda essa crise e de grande desemprego”, observou. Ele citou que em Manaus, sétima maior capital do Brasil, não tem programa habitacional municipal e nem estadual, porém, existem mais tem 129 mil famílias sem casas.
José Ricardo acrescentou que recentemente ele e outros parlamentares do PT protocolizaram na Procuradoria-Geral da República representação para que se investigue a suspensão das contratações de moradias populares e assim garantir a plena continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Expositores
Foram convidados para esse debate, dentre outros órgãos e entidades: Central de Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), União Nacional de Moradia Popular (UNMP) e Secretarias Estaduais e Municipais de Habitação, além do sindicato dos trabalhadores e das empresas do setor de construção civil.
Assessoria Parlamentar
