A comissão especial que analisa o novo Código Comercial (PL 1572/11), de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), discute a proposta na tarde desta sexta-feira (10) no Rio de Janeiro com o presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ivan Simonsen Leal. O debate será realizado às 14 horas na sede da FGV no Rio de Janeiro.
O objetivo da proposta é sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.
Agência Câmara com Equipe PT na Câmara
