Comissão discute acordo entre Brasil e Argentina

Está em formação na Câmara comissão especial para dar parecer à Mensagem do Executivo (MSC 253/08) que trata do Acordo entre o Brasil e a Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 2005.

O objetivo é oferecer tratamento diferenciado à população em matéria econômica, de trânsito, de regime trabalhista e de acesso aos serviços públicos e de educação, com expedição da carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço.

O PT terá direito a indicar três deputados como titulares e três como suplentes para participação no colegiado. Parlamentares interessados podem entrar em contato por meio dos telefones 32 15 91 02 ou 32 15 91 15.

Equipe informes

 

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