A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1164/23, presidida pelo senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado, aprovou nesta terça-feira (18) o plano de trabalho com previsão de apresentação, discussão e votação do parecer do relator no dia 3 de maio.
O deputado federal Doutor Francisco (PT-PI) foi designado relator da proposta que recriou o Programa Bolsa Família e será o responsável pela análise das 257 emendas apresentadas ao texto original enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional.
O relator propôs a realização de duas audiências públicas, uma com representantes da sociedade civil, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o Conselho Federal de Assistência Social, no dia 25 abril; e uma com representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Planejamento e Orçamento; da Fazenda; e da Casa Civil, no dia 2 de maio.
Foto: Alessandro Dantas
A MP estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. São elegíveis famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Doutor Francisco destacou que, ao substituir o Auxílio Brasil, “a medida retoma duas premissas importantes do Bolsa Família original, lançado no primeiro governo Lula: o pagamento de valores variáveis dependendo do número de moradores do domicílio e cobrança de contrapartidas”.
O vice-presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), argumentou que é preciso pressa na análise e na aprovação da medida. “Quem tem fome tem pressa”, frisou. Na avaliação dele, a MP também é importante ao prever atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Com informações da Agência Câmara
