A Comissão Mista de Orçamento marcou para terça (5) e quarta-feira (6) da próxima semana a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2012). O coordenador do PT na comissão, deputado André Vargas (PR), afirmou que todo o esforço da bancada e da base aliada será para a aprovação da LDO no Congresso Nacional até o dia 15 de julho.
“Estamos criando o ambiente favorável para a aprovação de diretrizes que garantirá em 2012 um orçamento que prioriza os programas sociais do Governo Dilma, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Minha Casa Minha Vida, além de recursos para os pequenos municípios”, afirmou.
Sobre as inovações apresentadas no parecer da LDO 2012, André Vargas disse que a bancada ainda está analisando. “A posição não está fechada. Reconhecemos que tem avanços, mas também existem questões pontuais que precisam ser discutidas e melhor trabalhadas antes da apreciação”, afirmou.
Entre as novidades, o relator da LDO deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), propôs que as emendas parlamentares individuais fiquem livres de contingenciamento em 2012. O texto disse ainda que as emendas terão prioridade na execução, assim como acontece com os projetos do PAC.
O relator também fixou limite para a inscrição de restos a pagar, tornando obrigatório o pagamento de pelo menos 10% do estoque dos convênios feitos pela União com estados e municípios.
Inovação – Uma das novidades da LDO 2012, acatada pelo relator, foi proposta pelo deputado André Vargas. O petista sugeriu mudança na forma de liberação dos recursos para obras nos municípios no montante de até R$ 500 mil, que significam cerca de 85% dos recursos repassados aos municípios.
Por esta nova regra, o governo depositará na conta da Caixa Econômica Federal , no prazo de até 90 dias após assinatura do contrato, 50% do montante da obra. Assim que o município concluir a metade da obra, conforme medição do engenheiro da Caixa, receberá imediatamente a parcela equivalente.
André Vargas explicou que, na prática, essa mudança cria uma nova dinâmica tanto para liberação de recursos quanto para o trabalho da Caixa. “Hoje os recursos são liberados conforme as medições que são feitas pela engenharia. Ou seja, a cada pedacinho construído se libera uma parcela recursos em valores geralmente baixos. Assim, os engenheiros da Caixa precisam medir a obra o tempo todo (a cada 5% ou 10% de construção), informar o governo e este, por sua vez, vai liberando os recursos a conta-gotas”, argumentou o deputado.
Vânia Rodrigues, com assessoria parlamentar
