A comissão especial da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) se reúne nesta terça-feira (20) para votar o parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). O petista retirou do seu parecer o item que alterava o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para liberar permanentemente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, mas manteve a liberação durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.
O texto do relator também inclui o direito à meia-entrada para idosos em qualquer ingresso da Copa, o que segue previsão do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Também está prevista a reserva de 300 mil ingressos a R$ 50 para estudantes, indígenas, beneficiários do Bolsa Família e adeptos da Campanha Nacional do Desarmamento. Esses últimos foram incluídos na segunda versão do parecer.
Candido também incluiu a possibilidade de o calendário letivo de 2014 ser alterado para que as aulas não coincidam com os jogos da Copa. Segundo o relator, as escolas públicas e privadas terão autonomia para fixar o calendário.
O texto da Lei Geral da Copa trata ainda de temas como a concessão simplificada de vistos a estrangeiros, proteção às marcas associadas ao evento, transmissão e retransmissão de jogos e condutas proibidas nos estádios.
“Trata-se de um projeto que envolve interesses diversos, já que falamos de futebol, e devemos dialogar com todos os atores: governo, deputados da base aliada e da oposição, Fifa e sociedade civil. Estamos no fim do ano, num momento de afunilamento, com necessidade de votar muitas matérias importantes, mas acredito que o debate está sendo bem feito e o que não podemos é fazê-lo de força açodada”, declarou o relator.
A reunião desta terça-feira está marcada para as 14h30, no Plenário 8.
Equipe Informes com Agência Câmara
