A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) concluiu no sábado (5) diligência que passou por dez municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para apurar violações de Direitos Humanos das populações atingidas pelo rompimento da barragem Fundão, da empresa Samarco, subsidiária das multinacionais Vale e BHP Billiton. O episódio, que resultou na morte de 20 pessoas, completou um ano no dia 5 de novembro. A comissão organizou a diligência em comum com a jornada “1 Ano de Lama e Luta”, promovida pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens).
Para o presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), que liderou a diligência, é inadmissível que um ano depois dos crimes decorrentes do rompimento da barragem as populações atingidas continuem vivendo em uma situação de extrema vulnerabilidade. “Nesta visita in loco às comunidades, percebemos que infelizmente muito pouco foi feito. A grande maioria dos atingidos não recebeu compensação reparatória suficiente em relação aos danos provocados, e várias famílias são marginalizadas pelas empresas, sobretudo se buscam formas de organização coletiva para pleitear seus direitos”, explica. As informações estão na página da comissão na internet.
Padre João ressalta ainda a ação insuficiente do poder público na resolução destes danos, muitas vezes defendendo os interesses das empresas. “Nos relatos que ouvimos, ficou comprovada a tese que desenvolvemos a partir das audiências e reuniões que fizemos na CDHM anteriores à diligência: os governos estaduais de Minas e do Espírito Santo buscaram realizar acordos sem a participação dos atingidos, desconhecendo a realidade penosa das vítimas e propondo alternativas que estão muito aquém do necessário para reparar os danos econômicos, sociais e ambientais causados”, aponta.
Durante os seis dias da diligência, a CDHM ouviu dezenas de atingidos e apurou de que forma as empresas envolvidas, órgãos públicos e autoridades políticas se posicionaram diante dos crimes praticados. A opinião quase unânime é a de que pouco foi feito.
Os relatos de violações de Direitos Humanos abordaram diversas facetas: o direito à água, vetado às populações das cidades do Espírito Santo e parte dos municípios de Minas, está exemplificado nas denúncias recebidas em Linhares e Colatina, ambas no ES, de que mesmo após um ano do episódio, a água para consumo não é potável e em algumas comunidades sequer pode ser utilizada para lavar a roupa.
Atingidos questionam também o critério adotado pela Samarco, Vale e BHP Billiton para selecionar os moradores aptos a receber os cartões com recursos visando a reparação dos prejuízos. Enquanto proprietários de estabelecimentos fechados em virtude da inviabilidade de uso do rio Doce receberam esta reparação, os trabalhadores demitidos nestes comércios foram excluídos dessa negociação. Grupos de pescadores procuraram a CDHM relatando estarem à beira da miséria, pois o que recebem mensalmente das empresas é cerca de um terço do que ganhavam com a pesca.
Povos indígenas manifestam que seu direito à religiosidade lhes está sendo negado. Como vários povos necessitam do rio para realização de rituais que promovem a relação deles com a água, a “morte” do Rio Doce impede a prática, afetando o direito de comungarem e a vida coletiva.
