A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), requerimento do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), para a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei complementar (PLP 11/2011), no âmbito do colegiado.
O projeto altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis. O projeto de lei complementar aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e está apensado ao PLP 94/11, que prevê a incidência de ICMS sobre operações de exportação de minério de ferro e demais minérios metálicos.
Ivana Figueiredo
